Tendo como pano de fundo a sugestão da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que a vaporização deveria ser proibida, o parlamento britânico procurou avaliar como é que a abordagem progressiva e bem-sucedida para a redução dos danos do tabaco e produtos de risco reduzido no Reino Unido se encaixa na postura proibicionista da OMS.
Para este efeito, foi desenvolvido um relatório analítico, cujas principais conclusões se apresentam neste artigo.
Numa época em que o governo do Reino Unido estabeleceu uma meta ambiciosa para tornar a Inglaterra livre do fumo até 2030, com a instituição de Saúde Pública da Inglaterra a afirmar que o vapor é, pelo menos 95% menos prejudicial do que fumar, os membros da Câmara dos Comuns e da Câmara dos Lordes querem garantir que a OMS não ignore as vidas de um bilhão de pessoas em todo o mundo que ainda fumam, incluindo os sete milhões no Reino Unido. Os deputados pedem, inclusive, ao seu primeiro-ministro, Boris Johnson, que considere entre as opções a “redução significativa do financiamento” à organização, da qual o Reino Unido é um dos principais doadores, caso a OMS não mude a sua abordagem.
Este relatório, divulgado em 31/03/21, faz uma análise profunda sobre os contornos da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (FCTC), da OMS, ao analisar a sua história, gestão e abordagem baseada em ideologias e proibicionismo.
Os membros parlamentares – onde se inclui o visconde Matt Ridley, um defensor de alternativas de redução de danos – pediram ao governo que considere “reduzir drasticamente o nosso financiamento”, caso a abordagem da OMS / FCTC não fizer refletir os interesses e a abordagem bem-sucedida do Reino Unido,
As principais recomendações do relatório incluem:
- Garantir que a OMS aplique o artigo 1º do Tratado, que afirma claramente que: “o controle do tabaco significa um equilíbrio entre a procura e oferta e de estratégias de redução de dano que almejam melhorar a saúde publica pela eliminação ou redução do consumo e da exposição ao fumo do tabaco”;
- Restringir qualquer decisão de proibir a vaporização e outras alternativas de risco reduzido ao fumo;
- Envio de especialistas, nas matérias de redução de dano, consumidores, e ex-consumidores, para debater ao lado de funcionários do Departamento de Saúde e Assistência Social, num evento multilateral;
- Estabelecer um Grupo de Trabalho para examinar objetivamente as evidências científicas dos novos e emergentes produtos de tabaco;
- Garantir abertura e transparência, em vez de secretismo, na tomada de decisões.
O relatório teve a intervenção de Clive Bates – ex-diretor do grupo antitabagismo “Action on Smoking and Health” (ASH), bem como da professora Lynne Dawkins, da London South Bank University, dos grupos de consumidores New Nicotine Alliance e We Vape, entre outros.
Agora que o Reino Unido deixou a UE, deixou de estar vinculado a uma posição europeia comum sobre a política de tabaco e nicotina (TPD) e diz-se pronto para formar uma frente de nações que apoiam o princípio da redução de danos na próxima COP9.
Os deputados solicitam a criação de coligações com países de ideias semelhantes, que adotam a redução dos danos do tabaco e têm suas próprias histórias para contar. Solicitam, ainda, que a delegação de funcionários do Departamento de Saúde, diplomatas e ativistas geralmente enviados a esses eventos, sejam fortalecidos com especialistas que tenham experiência no mundo real da vaporização, e até mesmo ex-fumadores que possam atestar os benefícios da vaporização. garantindo que voz do consumidor seja ouvida nesses debates.
Em reuniões anteriores da COP, os estados-membros frequentemente temiam falar abertamente. Com este relatório, é notória a preocupação de encorajar o governo do Reino Unido a manter-se firme na defesa da abordagem da redução de dano do tabaco, mesmo que a OMS continue com uma abordagem proibicionista.
Falando no lançamento do relatório, Mark Pawsey, Presidente do “All Party Parliamentary Group on Vaping” (APPG), disse:
“Não há dúvida de que a OMS desenvolveu uma postura negativa em relação à vaporização nos últimos anos. Quisemos avaliar se esta postura seria adequada para o propósito da redução dos danos provocados pelos tabagismo, onde as novas soluções possibilitam novas estratégias de redução de danos.
“Um dos pilares fundamentais do Tratado que o Reino Unido assinou há quase 20 anos foi o da redução de danos. Se a OMS se opõe a aderir a isso e continua a apoiar uma abordagem baseada em agendas, proibindo alternativas menos prejudiciais ao fumo do tabaco, o Reino Unido deveria considerar reduzir drasticamente o nosso financiamento.”
“Na FCTC COP9, o Reino Unido tem uma oportunidade única de defender suas políticas domésticas progressivas, bem-sucedidas e baseadas em evidências no cenário global. Somos líderes mundiais na redução de danos do tabaco e pedimos ao governo que defenda a abordagem do Reino Unido, desafie a OMS a eliminar sua proibição de vaporização e ajude a devolver a CQCT ao seu pilar fundamental de redução de danos.”
O APPG escreveu à Ministra da Saúde Pública no Departamento de Saúde e Assistência Social, Jo Churchill, com as suas conclusões e solicitou uma reunião para discutir as recomendações.
O relatório completo e as recomendações podem ser encontrados aqui
Esta é a primeira de duas investigações que a APPG desenvolverá este ano. A segunda – incidindo sobre a forma como o Reino Unido pode divergir das regras da UE para aumentar as hipóteses de alcançar a meta de 2030 sem fumo –será lançado em breve.
